Polícia Militar deixa de fazer segurança externa de presídios do Tocantins

a Militar deixou de fazer a guarda externa dos presídios de Gurupi e Araguaína. A medida foi tomada pelo Comando Geral da PM, mas não teria sido acertada com a Secretaria de Cidadania e Justiça, que faz a gestão dos presídios.

A CPP de Gurupi tem capacidade para 48 presos, mas está com 124. No local estavam lotados oitos militares que cuidavam da segurança externa. A unidade de Araguaína deveria abrigar 85 presos, mas está com 123. Os militares deixaram de trabalhar nessas unidades na última segunda-feira (28).

Um oficio enviado ao juiz da vara de Execuções Penais de Gurupi pelo chefe da Casa de Prisão Provisória diz que a "saída da PM inviabiliza o funcionamento" da unidade porque não há profissionais para atender a demanda.

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Segundo o documento, a superlotação é um fato que torna delicada até a "manutenção de condenados na unidade". O comando da PM disse que a medida foi necessária para reforçar o policiamento ostensivo nas ruas.

Na CPP de Palmas, que tem 615 presos, os militares continuam na guarita, mas a entrada da unidade deixou de ter PMs desde o ano passado. Em entrevista à TV Anhanguera, o diretor do sistema prisional, Darlan Rodrigues, disse que a secretaria pediu o retorno imediato dos militares para as CPPs.

A saída dos militares das unidades causou preocupação nos policiais civis que trabalham no sistema penitenciário. "O número de policiais [civis] para trabalhar internamente já é reduzido, se retirar eles para fazer a guarda externa a segurança fica fragilizado", disse o presidente da Associação de Agentes Penitenciários, Magdiel Lindoso.

Policia Militar
Em nota, o Comando Geral da PM disse retirou os efetivos das CPPs por causa do "pedido da sociedade por mais segurança" e que busca "resultados práticos e visíveis que possam trazer o aumento da segurança."

Para isso, o comando resolveu otimizar o uso do efetivo "aumentando a presença da Polícia Militar nas ruas, por meio da retirada da guarda externa das Casas de Custódia de Gurupi e Araguaína, as quais já contam com efetivo da Polícia Civil e agentes penitenciários".

A PM disse ainda que prestará o devido apoio às CPPs realizando rondas e pelo serviço de policiamento ostensivo.

Polícia procura suspeito de matar 'amigo' a facadas em Gália

A polícia procura pelo suspeito de assassinar um homem com 15 facadas durante uma briga em Gália (SP), no sábado (19). Segundo a polícia, o suspeito é um amigo da vítima.

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Segundo informações da Polícia Militar, o homem de 55 anos estava brigando com sua esposa quando seu amigo pegou uma faca e deferiu 15 golpes nele. O suspeito já tem passagens pela justiça e acabou fugindo.

Segundo testemunhas disseram à policia, eles faziam uso de bebidas alcoólicas. A polícia procura pelo suspeito, que não foi localizado até o fim da manhã desta segunda-feira. A Polícia Civil investiga o caso.

Jovem morto em festa no RS teria se envolvido em briga, segundo polícia

te de um jovem de 22 anos, em uma festa rave, teria ocorrido após uma briga na madrugada de domingo (27) no bairro Arroio da Mantega, em São Leopoldo, no Vale do Sinos. É o que apontou as investigações da Delegacia de Homicídios da cidade.

Conforme o chefe de investigação Odilei Betanin, Murilo Silveira Zinth tinha acabado de chegar na Estrada do Socorro, local pouco movimentado onde diversos motoristas estacionam seus carros para colocar som automotivo. O jovem desceu de seu Stillo vermelho, foi falar com um amigo, mas teria voltado para o carro para pegar uma chave, segundo a polícia.

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Quando Zinth entrou no veículo, um homem se aproximou e deu um soco no teto do carro, conforme Betanin. Os dois teriam tido uma desavença recentemente. Após o soco, Zinth desceu do carro, foi em direção ao homem e teve início a briga. 

Segundo o investigador, o jovem de 22 anos estava armado com um revólver que estava na cintura. "Amigos dele viram que ele poderia utilizar a arma e foram apartar a briga", conta Betanin. Entretanto, Zinth deu três disparos para o chão, que acabaram atingindo dois amigos dele nas mãos e nos braços.

Logo após, uma outra pessoa surgiu e atirou pelas costas de Zinth. Segundo relato de pessoas que estavam no local foram efetuados oitos disparos, três deles atingiram Zinth – dois nas costas e um no braço.

Ele foi levado por amigos para o Hospital Centenário. Entretanto, ele não resistiu aos ferimentos e foi a óbito. Os dois amigos feridos também foram encaminhados para a casa de saúde e, após serem atendidos, foram liberados.

Arma usada por ele teria sumido
Após os disparos, a arma utilizada por Zinth caiu no chão e não foi mais vista. A polícia acredita que tenha sido furtada. A policia já ouviu duas testemunhas neste domingo e ao longo da próxima semana deve ouvir outras pessoas para ajudar a esclarecer o que aconteceu. 

Agentes da Delegacia de Homicídios foram até o local do crime na tarde deste domingo e encontram o fragmento de bala amassado. No carro da vítima também foram encontrados 12 estojos deflagrados de espingarda. Entretanto, a polícia não acredita que a arma tenha sido utilizada na madrugada deste domingo.

Cardozo, na comissão que analisa o impedimento no Senado: "Judicialização no momento oportuno"

A comissão especial do impeachment no Senado se reúne hoje, às 10h, para votar o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que pede a abertura da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff. Se aprovado, o texto é encaminhado ao plenário da Casa. Os debates acerca do documento duraram o dia todo ontem, quando senadores membros e não membros do colegiado tiveram oportunidade de marcar posição. Entre elogios e críticas, parlamentares aproveitaram os 10 minutos de fala para abordar também o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

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Na comissão especial, para fazer a defesa da presidente Dilma, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que a suspensão do mandato de Eduardo Cunha confirma a tese de que a denúncia teve desvio de poder desde o início. “A decisão do Supremo é uma prova disso. De que ele usa o mandato para atingir fins que não são aqueles pelos quais ele deveria usar a competência. O processo de impeachment é mais um desses fatos. Ocorreu por uma pessoa que, despudoradamente, utiliza o poder para intentos pessoais”, comentou Cardozo.

Apesar de afirmar que a denúncia é nula e o afastamento de Cunha reforça isso, o advogado-geral da União disse que o governo ainda não entrará com pedido da anulação no Supremo Tribunal Federal. “Nós levaremos à judicialização no momento oportuno. Na hora em que acharmos que devemos, nós iremos. Aqueles que defendem a legalidade do impeachment e tentam não discutir o pecado original dele agora estão colocados em xeque.”

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Relatório
Em relação ao relatório do senador Anastasia, Cardozo elogiou o tucano por ter citado somente fatos descritos na denúncia — os seis decretos suplementares e as chamadas pedaladas fiscais — mas afirmou que a peça tem ânimo condenatório. “É natural que uma pessoa que tenha paixão partidária muitas vezes turve a compreensão natural que os seres humanos têm sobre certas circunstâncias pelas quais devem apreciar com absoluta isenção; E eu diria que, neste caso, esse relatório demonstra do começo ao fim, um animus condenatório que suprime muitas vezes etapas, que não analisa fatos, que não considera, sequer para refutar, pontos que a própria defesa apresentou”, criticou Cardozo.

O advogado-geral da União também rebateu o trecho em que Anastasia afirma que “nunca vi golpe com direito de defesa”. “Quando se quer esconder uma iniquidade, se dá o direito de defesa retórico, onde as cartas estão marcadas, onde o jogo já está definido, onde as pessoas já definiram o processo. O simples fato de haver direito de defesa formal, não substantivo, formal, não real, onde as pessoas já entram com convicção formada, isso é uma decisão política e não uma decisão imparcial.”

Eduardo Cunha diz que respeita decisão do STF, mas vai recorrer

stado em 05/05/2016 19:02 / atualizado em 05/05/2016 19:28

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) concedeu entrevista, na noite desta quinta-feira (5/5), em que disse que "respeito a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas que vou recorrer". Segundo Cunha, não houve tempo para que pudesse ter tido o contraditório. "Não havia mais a urgência, se houvesse, por que levou seis meses para ser julgado? Não estou fazendo qualquer acusação, obviamente, os outros 10 ministros, que não o relator, não tiveram tempo de ler o contraditório", disse.

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"Todos os ministros que acompanharam o voto do relator, acompanharam pela tese jurídica, mas nenhum deles entrou no mérito do relator", afirmou Cunha. O deputado disse ainda que não há nenhuma possibilidade de renunciar. "Vou apenas recorrer da decisão", explicou. 

Perguntado sobre uma suposta perseguição, o deputado disse que há, na verdade uma retaliação. "Sofro e vou sofrer retaliação pelo impeachment. A minha função é cumprida e gera problemas para quem quisesse que eu colocasse qualquer coisa na gaveta", disse. "Na quarta-feira, se for da vontade de Deus, haverá o afastamento. Vamos dizer que 'antes tarde do que nunca'. A gente vai se livrar da era do PT", completou, em referência à fala de Dilma mais cedo.

Sobre um dos pontos da liminar, que diz que Cunha interveio no Conselho de Ética várias vezes, o deputado disse que não houve qualquer intervenção por parte dele. "Não fiz nada no Conselho de Ética. Temos um presidente com gestão duvidosa", disse.

STF
Todos os ministros do STF votaram a favor do afastamento, nesta quinta-feira (5/5), de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de  deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara dos Deputados . Com a decisão, Cunha é afastado do cargo e não vai poder votar em nenhuma das sessões da Casa.

Apesar de ter a suspensão do mandato decretada, Cunha não perdeu o cargo de deputado federal, como explicou o ministro Teori. "O Judiciário terá se pronunciado quanto à formação da culpa, enquanto o parlamento irá se manifestar sobre a cessação do mandato, cabendo a esta última instância justificar o seu entendimento sobre a subsistência de um vínculo de representatividade.”

O voto decisivo foi dado pela ministra Cármen Lúcia. Na opinião dela, "o Supremo Tribunal Federal nessa decisão não apenas defende e guarda a Constituição, como é da sua obrigação, como defende e guarda a própria Câmara dos Deputados para resguardar todos os princípios e regras que têm de ser aplicados, uma vez que a imunidade referente ao cargo e a aqueles que o detêm não pode ser confundida em nenhum momento com impunidade ou possibilidade de vir a sê-lo. Afinal, a imunidade é uma garantia, porque a República não guarda privilégios".
 
Já o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, avaliou que  o "julgamento demonstra que o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal, está atento aos acontecimentos que ocorrem no país e tem ofertado a sua prestação judicional a aqueles que o procuram no seu devido tempo. Mas é preciso ressaltar que o tempo do judiciário não é o tempo da política nem é o tempo da mídia. Nós temos ritos, temos procedimentos, temos prazos que devemos observar".

Com afastamento, Cunha perderá salário, seguranças, carro e residência

Diante do ineditismo do afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Direção Geral da Câmara já discute a retirada de direitos e regalias do peemedebista, como uso de residência oficial, segurança da Polícia Legislativa, suspensão de pagamento para assessores e corte de salário.

"Tem coisas que aconteceram hoje que nunca aconteceram. Isso para nós é um fato novo, é uma situação inédita", resumiu o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Beto Mansur (PRB-SP), ainda sob efeito da surpresa do afastamento.

Técnicos da Casa disseram ao Broadcast Político que, com Cunha afastado por determinação do Supremo Tribunal Federal a Câmara terá apenas 512 deputados, uma vez que seu suplente não poderia ser chamado para ocupar o mandato. Apesar de não poder exercer seus direitos parlamentares, o peemedebista continua com foro privilegiado.

Inicialmente, a direção da Câmara deve esperar a publicação da decisão do STF para retirar as facilidades do presidente agora afastado. Cunha deixará de receber o salário de R$ 33.763,00, não terá mais à sua disposição os policiais legislativos que fazem sua segurança, nem direito a carro oficial com motorista. Deve ser concedido um prazo de 30 dias para que o peemedebista deixe a confortável residência oficial em Brasília.

Por unanimidade, STF mantém afastamento de Cunha da presidência da Câmara

Todos os ministros do STF votaram a favor do afastamento, nesta quinta-feira (5/5), de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de  deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara dos Deputados . Com a decisão, Cunha é afastado do cargo e não vai poder votar em nenhuma das sessões da Casa.

Apesar de ter a suspensão do mandato decretada, Cunha não perdeu o cargo de deputado federal, como explicou o ministro Teori. "O Judiciário terá se pronunciado quanto à formação da culpa, enquanto o parlamento irá se manifestar sobre a cessação do mandato, cabendo a esta última instância justificar o seu entendimento sobre a subsistência de um vínculo de representatividade.”

O voto decisivo foi dado pela ministra Cármen Lúcia. Na opinião dela, "o Supremo Tribunal Federal nessa decisão não apenas defende e guarda a Constituição, como é da sua obrigação, como defende e guarda a própria Câmara dos Deputados para resguardar todos os princípios e regras que têm de ser aplicados, uma vez que a imunidade referente ao cargo e a aqueles que o detêm não pode ser confundida em nenhum momento com impunidade ou possibilidade de vir a sê-lo. Afinal, a imunidade é uma garantia, porque a República não guarda privilégios".

Já o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, avaliou que  o "julgamento demonstra que o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal, está atento aos acontecimentos que ocorrem no país e tem ofertado a sua prestação judicional a aqueles que o procuram no seu devido tempo. Mas é preciso ressaltar que o tempo do judiciário não é o tempo da política nem é o tempo da mídia. Nós temos ritos, temos procedimentos, temos prazos que devemos observar".

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• Ao afastar Eduardo Cunha, Teori Zavascki cita 'Michel' e R$ 5 milhões

A liminar que determinou a suspensão do exercício do mandato de Cunha foi concedida na manhã desta quinta pelo ministro Teori Zavascki, após um pedido feito em dezembro pela Procuradoria Geral da República. De acordo com o documento, foram apontadas 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”. 

"Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas", escreveu Zavascki.

Lava-Jato
Cunha é o único réu da Operação Lava-Jato no STF. A denúncia por recebimento de US$ 5 milhões em propina derivada de uma compra fraudulenta de um navio-sonda do estaleiro Samsung pela Petrobras foi recebida pelos ministros por unanimidade. Ele afirma que, “tecnicamente”, não é réu porque recorreu da decisão, mas seu recurso não tem o poder de anular a medida do plenário, segundo fontes do Supremo ouvidas pela reportagem.

No caso do afastamento da presidente Dilma Rousseff – que pode acontecer na próxima semana, depois que o processo de impeachment for votado no plenário do Senado –, o presidente da Câmara ocuparia um posto equivalente a vice-presidente, assumindo o Planalto na ausência de Michel Temer.

Por causa dessa possibilidade, a Rede Sustentabilidade já havia movido no STF uma ação de descumprimento de preceito fundamental pedindo o afastamento imediato de Cunha da cadeira de presidente da Câmara até o fim do julgamento do processo. A sigla queria ainda que os ministros impedissem qualquer outra pessoa ré e que esteja na linha sucessória de assumir a Presidência. Essa hipótese pode atingir o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outro na linha sucessória do Planalto. Ele tem uma denúncia que pode transformá-lo em réu na Corte.

Antes do fim da sessão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski questionou o relator da ação da Rede, ministro Marco Aurélio, se ainda havia urgência no julgamento desse caso. O ministro entendeu, porém, que como o afastamento de Cunha já havia sido acatado, não havia necessidade de a Corte julgar o outro processo hoje.