o jovens entre 16 e 25 anos da comunidade da Lagartixa, em Costa Barros, zona norte do Rio, foram mortos a tiros ontem (28) à noite. De acordo com a Polícia Civil, os PMs Thiago Resende Viana Barbosa, Márcio Darcy Alves dos Santos e Antônio Carlos Gonçalves Filho, acusados do crime, foram presos hoje (29), em flagrante, por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e fraude processual.
Além deles, foi preso o policial Fábio Pizza Oliveira da Silva por fraude processual. O comando do 41º BPM (Irajá), na zona norte, abriu um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o envolvimento dos policiais nas mortes dos cinco jovens.
De acordo com a Polícia Militar, os PMs prestaram depoimento na 39ª DP (Pavuna), responsável pelas investigações, e lá mesmo foram ouvidos também pela Corregedoria da PM. Ainda hoje devem ser transferidos para o Batalhão Especial Prisional da corporação, em Niterói, na região metropolitana do Rio. A PM informou ainda que os policiais responderão à Justiça comum e à Justiça Militar.
Segundo a 39ª DP, as armas dos policiais militares foram apreendidas e os veículos periciados. Nas investigações também serão ouvidas testemunhas. A delegacia informou ainda que foi feita uma perícia inicial no local. Os corpos dos jovens Roberto de Souza Penha, 16 anos, Carlos Eduardo da Silva de Souza, 16 anos, Cleiton Correa de Souza, 18 anos, Wilton Esteves Domingos Junior, 20 anos e Wesley Castro Rodrigues, 25 anos, foram levados para exame de necropsia no Instituto Médico Legal (IML).
O soldador Jorge Roberto Lima da Penha, de 48 anos, pai de Roberto, disse que somente amanhã será feito o exame por causa da grande quantidade de exames que o IML ainda tem para realizar. “Queremos liberar o corpo e marcar o sepultamento. Depois, vamos ver o que faremos porque meu filho foi executado”, afirmou.
Jorge revelou que os jovens moram na comunidade e se conheciam desde criança. Segundo ele, o filho começou a trabalhar há pouco tempo e fazia parte do Programa Jovem Aprendiz. “Todo mundo estava comemorando o trabalho dele, primeira assinatura na carteira do garoto, 16 anos, um futuro enorme pela frente, queria trabalhar com publicidade e acabou tudo agora”.
Os jovens se divertiam no Parque de Madureira, também no subúrbio do Rio, como costumavam fazer com frequência. O pai de Roberto informou que o jovem foi para lá às 14h e ficou até a noite, quando se encontrou com o filho no local. “De 15 em 15 dias, os garotos iam para o parque e depois para o shopping, onde comiam pizza. Tem muitas fotos deles no Facebook [se divertindo nesta situação]. Ele saiu do parque, passou em casa e saiu de novo para fazer o lanche. Nessa hora saiu, e não voltou.”
Jorge voltou antes para casa e pouco tempo depois recebeu uma ligação sobre a morte do filho. “O pessoal me ligou dizendo que tinha uns baleados lá em baixo e meu filho estava no meio. Fiquei doido. Não acreditei. Fui ver e estavam os cinco vizinhos dentro do carro.”
Segundo ele, o veículo onde estavam os rapazes foi encontrado com várias marcas de tiros na Via José Arantes de Melo, na entrada da comunidade.
“Só quem faz aquilo ali são os terroristas do Estado Islâmico. Foi uma barbaridade. Eram muitos tiros e depois plantaram uma réplica no pneu ao lado do motorista. A chave de ignição estava no porta-malas. Foi uma cena deprimente. Eles tentaram desconfigurar a cena do crime. Acrescentou que fotos e vídeos do local, feitos por testemunhas, ajudarão nas investigações e comprovarão a participação dos policiais.
Jorge disse ainda que as famílias acompanharão em conjunto as investigações. “Vamos fazer uma comissão para ficar em cima. Eles já estão presos. Foi uma execução. Vamos acompanhar o desenrolar dessa situação, porque não é a primeira vez que acontece mortes de jovens com a participação de policiais", conclui.
Previsto na legislação brasileira desde 2010, o monitoramento eletrônico de presos experimenta um boom no país, mas não consegue cumprir seu principal objetivo: reduzir a superlotação nas cadeias.
A medida também se espalha sem padrão nacional de uso e em desrespeito à dignidade do detento, que tem dados pessoais expostos e pode passar horas por dia atado a tomadas para recarregar os aparelhos.
Essas são conclusões é do primeiro diagnóstico nacional sobre o uso de equipamentos tecnológicos - como tornozeleiras e braceletes - para vigiar detentos no Brasil, encomendado pelo Ministério da Justiça ao Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
De acordo com o levantamento, ao qual a BBC Brasil teve acesso com exclusividade, há 18.172 pessoas monitoradas por esses dispositivos no Brasil, sendo 88% homens e 12% mulheres.
Embora o número represente apenas 3% da população carcerária nacional - a quarta maior do mundo (atrás apenas de EUA, China e Rússia), com 607.731 pessoas - o uso desse aparato vem se multiplicando em ritmo acelerado pelo país.
A economia de custos para o poder público ajuda a explicar a disseminação. Enquanto o custo mensal por monitorado varia de R$ 167 a R$ 660 (média de R$ 301), no sistema prisional o gasto por detento vai de R$ 1.800 a R$ 4.000.
A expansão popularizou a tornozeleira eletrônica, o dispositivo mais usado, na crônica policial brasileira. Mais de dez executivos e empresários denunciados na operação Lava Jato, por exemplo, usam o equipamento 24 horas por dia.
Quem carrega o aparelho não o tira para dormir e nem para tomar banho. Tampouco pode ultrapassar uma área restrita determinada pela Justiça - caso o faça, o dispositivo com tecnologia GPS vibra, emite sons de alerta e comunica a violação à central de monitoramento.
Ao todo, 19 Estados já adotaram a solução - dois deles (Sergipe e Santa Catarina) em fase de testes. E o Ministério da Justiça acaba de anunciar R$ 24 milhões para montar novas centrais de monitoramento pelo país.
Mas problemas verificados nos Estados - e o novo diagnóstico nacional sobre o tema - colocam em xeque a eficácia dessa política como meio de enfrentar o caos nas prisões brasileiras.
"Temos receio que esse recurso seja entendido como panaceia. É uma medida importante e que funciona, mas temos que implantá-la com bastante cuidado", afirmou à BBC Brasil o diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Renato de Vitto.
Punição x liberdade
O marco zero do uso dessa tecnologia para controle penal no mundo ocorreu em 1977, nos Estados Unidos. Um juiz de Albuquerque, no Novo México, inspirou-se em um episódio do desenho animado Homem-Aranha em que o herói era monitorado por um bracelete colocado pelo vilão. Encomendou um dispositivo a um perito em eletrônica e determinou os primeiros monitoramentos em 1983 - hoje são cerca de 100 mil presos com esses dispositivos nos EUA.
No Brasil, a lei 12.258, de 2010, introduziu a possibilidade de monitoramento eletrônico em dois casos: saída temporária de preso em regime semiaberto e cumprimento de pena em prisão domiciliar.
No ano seguinte, uma alteração no Código de Processo Penal incluiu o uso das tornozeleiras como "medida cautelar diversa da prisão". Exemplos de outras "medidas diversas da prisão" são comparecimento periódico à Justiça e proibição de acesso a determinados lugares, como bares.
A ideia era tentar reduzir o alto índice de presos provisórios (sem condenação) no Brasil, que chega a 41% do universo prisional - quatro em cada dez detentos no Brasil são provisórios.
Um terço desses presos provisórios acaba não sendo condenado quando vai a julgamento, o que reforça a condição do Brasil como um dos países que mais encarcera seus cidadãos no mundo - a taxa é de 300 presos por 100 mil habitantes, ante média mundial de 144.
Ocorre que, como o diagnóstico do Pnud mostra, o uso de tornozeleiras eletrônicas no país é determinado como medida diversa da prisão e protetiva de urgência (situações de violência doméstica) - possibilidades reais de esvaziar as prisões - em apenas 12% dos casos.
O uso principal da tecnologia se concentra na fase de execução penal, ou seja, penas que já estavam previstas, e não alternativas à prisão. Do total de presos com os dispositivos, predominam regime aberto em prisão domiciliar (25,9%), semiaberto em prisão domiciliar (21,8%), semiaberto em trabalho externo (19,8%), saída temporária (16,5%), fechado em prisão domiciliar (1,7%) e liberdade condicional (0,1%).
"Observamos que a monitoração eletrônica não vem se configurando como uma alternativa à prisão, mas como um instrumento aliado aos movimentos de controle social e de recrudescimento do poder punitivo", conclui o relatório.
Sem padrão
O diagnóstico critica a falta de um padrão nacional de atuação em monitoramento eletrônico. Cada Estado, por exemplo, adota seu procedimento caso haja uma violação por parte do preso - em alguns casos, o simples descarregamento da bateria pode mobilizar vários policiais para uma nova prisão, o que poderia ser evitado com um telefonema ao detento.
"A inexistência de consensos básicos na aplicação dos serviços também fomenta respostas pautadas em excessivo controle disciplinar. (...) A adoção de procedimentos que privilegiem a prisão como resposta central a violações podem qualificar os serviços de monitoração eletrônica como arenas de retroalimentação do sistema prisional", conclui o relatório.
O trabalho do Pnud aponta ainda "uma série de problemas" envolvendo proteção de dados nas centrais de monitoramento, como informações pessoais e de localização dos detentos. Não há, por exemplo, uma norma para compartilhamento de informações com a polícia, o que transforma os indivíduos com tornozeleira em "suspeitos permanentes".
"De forma ainda mais preocupante, em alguns casos, cultiva-se a ideia de que o compartilhamento de tais dados com a polícia é uma prática adequada à monitoração que protege o próprio monitorado (...), o que evidencia violação constitucional quanto à presunção de inocência", diz o texto.
O relatório aponta que o uso da tornozeleira provoca danos físicos e psicológicos, e que a maioria dos Estados não tem enfrentado esse problema. Apenas seis Estados (CE, ES, MG, PA, PI e RS) por exemplo, incluem psicólogos e assistentes sociais nas equipes envolvidas com os serviços de monitoramento.
"É comum ouvir relatos afirmando que sem a atuação desses profissionais - psicólogo, assistente social e/ou técnico em direito - o índice de violação cresce, especialmente porque ajudariam o monitorado a aderir às normas que a nova condição carrega, explicando, num esforço de socialização, mudanças e limitações em suas rotinas decorrentes do uso do equipamento", conclui.
A pesquisa cita casos de presos que precisam comparecer às centrais de monitoramento e passam horas "agrupados e expostos na rua, esperand
o por um atendimento que pode demorar horas." "Sem espaço e estrutura adequada, os monitorados de alguns Estados se acomodam no chão", cita.
Falhas de segurança
Em fevereiro deste ano, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal prendeu, em Porto Alegre, dois homens em um carro com placa clonada e objetos recém-furtados. Um deles era preso com tornozeleira - devidamente envolta em alumínio para bloquear o sinal emitido pelo aparelho.
Casos como esse são comuns pelo Brasil, e não há solução tecnológica até o momento - a ausência de sinal, contudo, é notificada nas centrais.
Para o juiz Sidinei José Brzuska, da Vara de Execuções Penais da capital gaúcha, isso mostra que a tornozeleira não é "salvação da lavoura". "O sistema funciona bem para quem não tem vínculo com criminalidade ou não quer saber mais do crime. Quando o sujeito é ativo no crime, não funciona, ele irá fazer de tudo para burlar", afirmou à BBC Brasil.
Em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa do Estado investigou neste ano denúncia de venda de lacres das tornozeleiras dentro da unidade de monitoramento, mas nada ficou comprovado.
Apesar dos problemas, a perspectiva é de continuar a expansão do sistema pelo país nos próximos anos - somados, os contratos atuais de cada Estado já contemplam a capacidade de monitorar 40.431 presos.
A empresa Spacecom, de Curitiba, é a principal fornecedora do país, com cerca de 90% do total dos contratos. Para Sávio Bloomfield, dono da firma, há "muita desinformação" na mídia sobre problemas técnicos. "O potencial de uso é muito maior", disse.
Renato de Vitto, diretor-geral do Depen, diz que o governo irá manter a consultoria do Pnud para desenvolver soluções para os problemas identificados no diagnóstico. O foco do Ministério da Justiça, diz ele, será usar a tecnologia para reduzir a população de presos provisórios.
"A tornozeleira não é brincadeira, traz marcas de estigmatização. Temos que usá-la com prudência, de forma proporcional às infrações. Quando a utilizamos como medida alternativa a chance de reincidência é dez vezes menor. Evitar o encarceramento nocivo é obrigação do sistema prisional". afirma.
Aos 20 anos, Maria Fernanda* se viu vítima da violência do namorado e pai de sua filha de dez meses de idade. Após dois anos e meio de agressões, ela decidiu denunciá-lo. Chamou a polícia quando o homem tentou enforcá-la, pressionando seu corpo na parede.
Mulheres vítimas de violência reclamam muito de atendimento inadequado nas delegacias
Na cabeça dela, a situação seria um flagrante. Ela levaria o agressor para a polícia, ele seria enquadrado pela Lei Maria da Penha e a jovem finalmente poderia se livrar daquela rotina de violências. Mas não foi o que aconteceu.
Leia o relato dela à BBC Brasil:
"Passei dois anos e meio com meu ex-namorado e, durante todo esse tempo, sofri violência tanto psicológica, quanto física. Ele me fazia sempre ser a culpada de tudo. Depois que eu engravidei, precisei sair do emprego, tive alguns problemas na gravidez e ele percebeu que eu estava 'presa' a ele - aí as agressões ficaram muito frequentes.
A última vez aconteceu quando ele chegou muito bêbado em casa e a minha filha, na época com 10 meses, estava doente. Aí foi o ápice. Falei numa boa para a gente se separar. E aí ele se transformou, falou que não ia aceitar.
Eu estava com a minha filha no colo, ele veio me enforcando, me encostando na parede. Deixei minha filha cair no chão. Acordei nervosa e liguei para o 190. Tranquei-o dentro da casa. Demorou 45 minutos para a viatura vir até minha casa, e eu estava passando muito mal. Quando o policial chegou, ele veio apertando a mão do meu namorado, cumprimentando...falou: 'Boa noite senhor, tudo bem?'. O cara tinha acabado de me bater, eu não podia acreditar.
Fomos até a delegacia da Polícia Civil. Colocaram eu e ele na viatura, ele não foi algemado, foi do meu lado. O policial foi falando várias coisas. 'Vocês estão de cabeça quente, não precisa fazer B.O., isso vai ferrar a vida dele', ele me falava.
Na delegacia, não foi diferente. O delegado ouviu meu depoimento na frente do meu namorado. E logo começou: 'Vocês vêm aqui todo dia por causa dessas coisas de mulher e depois fica tudo bem. Você vai fazer isso mesmo? Ele vai perder o emprego e não vai adiantar nada porque daqui a pouco vão pagar a fiança e ele vai sair ainda mais bravo com você. Essas marcas aí? Estão tão fraquinhas...até você chegar no IML (para fazer exame de corpo de delito), já vão ter desaparecido'.
Fiquei ainda com mais medo. Eles tentam de todas as formas fazer você desistir. E, no meu caso, eles conseguiram. 'Vai pra casa, resolve na conversa', o delegado me dizia. A raiva era tanta que eu comecei a chorar.
Voltei andando para casa, eles não se ofereceram para me levar. Fui caminhando, eu com a minha filha no colo e, por 40 minutos até em casa, ele (namorado) veio atrás de mim fazendo ameaças.
Depois até liguei para o 180 (Disque Denúncia) para poder me informar. A moça falou que não estava certo, mas que só poderia dar continuidade ao caso se eu fizesse B.O. Eu não tinha apoio da família e vi que também não tinha apoio do Estado.
Na minha interpretação, quando tem agressão, tem que ter uma conversa ao menos com o cara para dizer o que pode acontecer com ele. Bota ele numa palestra educativa ou qualquer coisa. Para ele entender que o que está fazendo é errado. Mas o que eles fazem é botar a culpa na mulher, ela fica pensando que vai ferrar a vida do cara.
A verdade é que se você quiser levar isso para a frente, você vai passar por muita humilhação. Eu tenho certeza de que se hoje em dia ainda existem tantas mulheres que são agredidas e não denunciam, é por causa disso, porque ela sabe que vai ser humilhada. E quem viu o que eu passei, não vai denunciar, porque desestimula.
O pior é saber que ele vai continuar fazendo isso. Fez com a antiga namorada dele, porque ela me contou depois que nós começamos a namorar. E vai fazer de novo, porque sabe que não vai ser punido.
Minha filha ficou muito mal com isso, até hoje ela ouve qualquer barulhinho e já fica desesperada, chora copiosamente.
Minha sensação é que sou tão insignificante, tão pequena, que ele pode pisar o quanto quiser em mim que nada vai acontecer. Você não pode contar com ninguém. Você se sente sozinha.
Eu até ia voltar com ele porque não via saída. Fiquei sem dinheiro para criar minha filha. Mas eu tive força dos amigos e consegui ficar longe."
O combate à violência doméstica no Brasil, apesar do avanço na legislação que persegue e pune os agressores, ainda tem um tortuoso e longo caminho pela frente. A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, que estabelece como crime a violência doméstica, foi vista como um marco - é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher.
No entanto, a cada ano, mais de um milhão de mulheres ainda são vítimas de violência doméstica no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A lei incentivou vítimas a denunciarem casos de agressões - só entre 2006 (quando a lei foi sancionada) e 2013, houve aumento de 600% nas denúncias de abuso doméstico. Mas é nesse processo, no da denúncia, que ainda estão alguns dos principais obstáculos no combate à violência contra mulheres no Brasil.
O caso de Maria Fernanda* ilustra o problema. Ela resolveu denunciar o namorado após ter sofrido agressões por dois anos e meio. Mas a experiência que teve na delegacia a traumatizou.
"Vocês vêm aqui todo dia por causa dessas 'coisas de mulher' e depois fica tudo bem", foi a primeira coisa que o delegado disse ao ouvir o início do depoimento de Maria Fernanda - e ele passou a meia hora seguinte fazendo de tudo para convencê-la de que seria um erro denunciar o namorado agressor. "Eles tentam de todas as formas fazer você desistir. No meu caso, conseguiram. Saí de lá humilhada."
Experiências como a de Maria Fernanda fizeram com que muitas mulheres vítimas de violência preferissem permanecer caladas. Segundo uma pesquisa DataSenado de 2013, 20,7% das mulheres que admitiram ter sofrido violência doméstica nunca procuraram a polícia.
"Às vezes, o processo de denunciar acaba sendo mais violento pra essas mulheres do que a própria violência", disse à BBC Brasil Silvia Chakian, promotora de Justiça e coordenadora do GEVID (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica).
Ela afirma que, apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, "ainda é preciso melhorar a efetividade dela" para que o processo seja menos traumático e resulte em punições concretas. Ainda assim, Chakian ressalta: "essas críticas precisam chegar ao Ministério Público. Elas não podem simplesmente acreditar que a lei não funciona e que vão viver uma vida de violência e apanhar até morrer – porque é isso que acontece se a gente não rompe esse ciclo".
Em conversa com a promotora e algumas vítimas de violência, a BBC Brasil listou alguns dos principais obstáculos que uma mulher enfrenta para denunciar um agressor.
1 - Delegacia da Mulher não é 24h, nem abre aos finais de semana
A Delegacia da Mulher (DDM) foi criada para proporcionar um atendimento diferenciado às mulheres vítimas de violência. Em teoria, em unidades especiais da polícia civil criadas só para atender esses casos, a mulher poderia receber um acolhimento mais adequado.
Delegacia da Mulher não abre aos finais de semana, nem funciona 24h - é uma das críticas das vítimas
Foto: Divulgação/BBC Brasil / BBCBrasil.com
No entanto, essas delegacias especiais, em geral, funcionam somente no horário comercial. Em São Paulo, por exemplo, elas fecham - em horários variados na faixa das 18h às 20h.
Aos finais de semana - quando ocorrências de estupro ou violência doméstica são até mais frequentes -, as DDMs estão fechadas - o que obriga mulheres a esperarem alguns dias para fazer a denúncia ou então a recorrerem às delegacias tradicionais, como foi o caso de Maria Fernanda.
2 - São 368 Delegacias da Mulher para 5,5 mil municípios no Brasil
O número de Delegacias da Mulher no País ainda é bastante restrito. Milhares de cidades não contam com unidades especiais desse tipo - são 368 espalhadas por 5.597 cidades brasileiras.
Sem uma DDM por perto, novamente a mulher é encaminhada para uma delegacia tradicional, onde há menos preparo dos policiais para lidar com casos de violência desse tipo.
3 - Falta de capacitação de agentes públicos
A reclamação mais comum e recorrente entre as mulheres é sobre a forma como são tratadas nas delegacias.
"Você tem certeza que vai fazer isso (denunciar)? Essas marcas aí? Estão tão fraquinhas...até você chegar no IML (para fazer exame de corpo de delito), já vão ter desaparecido. Se você denunciar, vai acabar com a vida dele. Ele vai perder o emprego e não vai adiantar nada, porque vai ficar alguns dias preso, depois vai pagar fiança e sair ainda mais bravo com você", dizia o delegado a Maria Fernanda.
Por já ter ouvido histórias como essa, Luísa Guimarães também não procurou a polícia quando foi estuprada por dois taxistas. "Seria mais um sofrimento. Estava traumatizada. Tinha certeza de que, se fosse a uma delegacia, provavelmente sairia de lá culpada", afirmou.
A promotora de Justiça Silvia Chakian admite que esse é o maior problema para melhorar a eficiência da Lei Maria da Penha. "Os agentes públicos - da polícia e até do judiciário - são membros de uma sociedade machista. E reproduzem esses estereótipos às vezes no atendimento dessas mulheres. Falta uma capacitação desses agentes", afirmou.
"Muitas vezes, eles fazem perguntas absurdas de busca de detalhes que é impossível elas recordarem. É um tipo de violência que há um mecanismo psicológico de querer esquecer, querer apagar. E eles tratam essa mulher como se ela não fosse digna de crédito. Ela acaba tendo a responsabilidade de provar que não está ali mentindo."
Para amenizar esse problema, o governo federal lançou o programa Mulher, Viver Sem Violência em março de 2013. Ele tem, entre outros objetivos, o de capacitar policiais e agentes públicos em geral para atender melhor essas mulheres vítimas de violência.
Além disso, a pasta também criou unidades chamadas de Casa da Mulher Brasileira, lugares que integram no mesmo espaço serviços especializados para os diversos tipos de violência contra a mulher: acolhimento, delegacia, Ministério Público, etc. Desde 2013, foram criadas duas unidades - uma em Brasília e outra em Campo Grande - e outras cinco estão em construção.
4 - Ter de comprovar a violência
Quando consegue vencer as dificuldades de fazer uma denúncia, a mulher vítima de violência precisa passar por outro processo complexo: o de conseguir comprovar o crime. Primeiro porque alguns tipos de agressão não deixam vestígios - a violência psicológica, por exemplo.
E, segundo, porque algumas marcas são "facilmente contestáveis" por advogados de defesa. "Na lei aqui, muitas vezes a discussão fica em torno do consentimento. E aí em uma violência que acontece entre quatro paredes, não tem testemunha", explica Chakian.
"Aqui a gente adota o critério do ' No Means No ' ('Não significa não'). A vítima tem que dar sinais que está rejeitando a relação sexual. A lei diz que só configura estupro mediante ao uso da violência ou grave ameaça. Na prática, isso significa que são essas mulheres que têm de comprovar que rejeitaram o ato sexual, e isso é cruel. As circunstâncias deveriam comprovar."
"No Canadá, por exemplo, a legislação avançou para o ' Yes Means Yes ' (Sim significa sim). Ou seja, o consentimento precisa ser expresso e afirmativo. Se a vítima não dá evidências de consentimento, se ela não contribui para a relação, é estupro. Por exemplo, se a menina está bêbada, com os braços repousados, isso não é símbolo de consentimento", conta a promotora.
Segundo Chakian, muitas vezes, no julgamento de casos assim, acaba prevalecendo o "conservadorismo comportamental". "Eles usam muito isso, dizem: 'ah, mas ela não se deu o respeito'. Mas como assim? Se ela está pelada, de saia curta ou coberta até o pescoço, ela tem que ser respeitada do mesmo jeito."
5 - O agressor nem sempre é punido
A dificuldade em comprovar a violência parece se refletir nos dados que comparam números de denúncias com o de agressores punidos.
Segundo informações do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, 2.439 homens estavam presos por crimes de violência doméstica até junho de 2014. Para se ter uma ideia, no mesmo ano de 2014, 52.957 mulheres denunciaram casos de violência - entre eles violência física, psicológica, moral, sexual, etc -, uma média de 145 por dia.
Casa da Mulher Brasileira é uma das ações do governo federal para reunir todos os atendimentos à mulher vítima de violência no mesmo local
Foto: Divulgação/BBC Brasil / BBCBrasil.com
"Temos que melhorar a efetividade da lei. Não tem que ser difícil comprovar essa punição. Temos que mudar esse pensamento de que é preciso comprovar essa violência com testemunha e com prova pericial. Temos que avançar para dar credibilidade à palavra dessas mulheres", disse Silvia Chakian.
Além disso, segundo a promotora, é preciso avançar na punição determinada por lei a alguns casos graves de violência contra a mulher que, atualmente, se encaixam em tipos penais muito brandos.
"Ainda não tem tipo penal com gravidade compatível ao da violência de divulgar vídeos ou fotos íntimas de mulheres, por exemplo. Ele se encaixaria no 'crime contra a honra', ou 'injúria', 'difamação'. Mas esses crimes têm punição muito branda, cerca de 15 dias de prisão ou 3 meses no máximo", explicou.
Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (11) a Operação Vidas Secas – Sinhá Vitória, que investiga o superfaturamento de obras de engenharia executadas por empresas em dois dos 14 lotes da transposição do Rio São Francisco. Empresários do consórcio OAS/Galvão/Barbosa Melo/Coesa utilizaram empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões das verbas públicas.
Os valores eram destinados à transposição do rio, no trecho que vai do agreste de Pernambuco até a Paraíba. Os contratos investigados, até o momento, são de R$ 680 milhões.
Segundo a PF, as investigações apontaram que algumas empresas ligadas à organização criminosa estariam em nome de um doleiro e também envolvem um lobista, ambos investigados na Operação Lava Jato.
Estão sendo cumpridos 32 mandados judicias, sendo 24 de busca e apreensão, quatro de condução coercitiva e quatro de prisão, em Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio grande do Sul, Bahia e Brasília. Cerca de 150 policiais federais participam da operação.
Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude na execução de contratos e lavagem de dinheiro.
A PF explicou que o nome da operação, Sinhá Vitória, representa a mulher do sertão, que não se rende à miséria. Uma personagem descrita no livro Vidas Secas, de Graciliano Ramos, como uma mulher forte, que fazia as contas do pagamento recebido do dono da fazenda onde trabalhavam sempre chegando à conclusão de que eram roubados.
Em nova fase da Operação Lava-Jato, a Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã de hoje (15) mandados de busca e apreensão na residência e no escritório do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Barra da Tijuca e no centro do Rio de Janeiro. Agentes da PF chegaram à casa do deputado antes da 6h e deixaram o local por volta das 10h. No escritório, de onde saíram por volta das 12h, levaram um malote e uma caixa.
Eduardo Cunha é investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e por receber suborno pela intermediação de contratos superfaturados. Também responde processo por manter contas ilegais no exterior.
Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que determinou as buscas nas residências de investigados, nos locais onde trabalham, sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos. Ao todo, 53 mandados são cumpridos no bojo da Operação Catilinárias no Rio (14), Distrito Federal (9), São Paulo (15), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2)e Rio Grande do Norte (1).
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
Em Brasília, a PF também cumpriu mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara e em endereços dos ministros do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, ambos do PMDB.
Também foram alvos da operação o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), o senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA), senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a chefe de gabinete de Cunha, Denise Santos, e o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Fábio Ferreira Cleto, indicado por Cunha para o cargo. Cleto foi exonerado pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada.
Quem trabalha com o que gosta! não trabalha nenhum dia se quer.
