Com afastamento, Cunha perderá salário, seguranças, carro e residência

Diante do ineditismo do afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Direção Geral da Câmara já discute a retirada de direitos e regalias do peemedebista, como uso de residência oficial, segurança da Polícia Legislativa, suspensão de pagamento para assessores e corte de salário.

"Tem coisas que aconteceram hoje que nunca aconteceram. Isso para nós é um fato novo, é uma situação inédita", resumiu o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Beto Mansur (PRB-SP), ainda sob efeito da surpresa do afastamento.

Técnicos da Casa disseram ao Broadcast Político que, com Cunha afastado por determinação do Supremo Tribunal Federal a Câmara terá apenas 512 deputados, uma vez que seu suplente não poderia ser chamado para ocupar o mandato. Apesar de não poder exercer seus direitos parlamentares, o peemedebista continua com foro privilegiado.

Inicialmente, a direção da Câmara deve esperar a publicação da decisão do STF para retirar as facilidades do presidente agora afastado. Cunha deixará de receber o salário de R$ 33.763,00, não terá mais à sua disposição os policiais legislativos que fazem sua segurança, nem direito a carro oficial com motorista. Deve ser concedido um prazo de 30 dias para que o peemedebista deixe a confortável residência oficial em Brasília.

Por unanimidade, STF mantém afastamento de Cunha da presidência da Câmara

Todos os ministros do STF votaram a favor do afastamento, nesta quinta-feira (5/5), de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de  deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara dos Deputados . Com a decisão, Cunha é afastado do cargo e não vai poder votar em nenhuma das sessões da Casa.

Apesar de ter a suspensão do mandato decretada, Cunha não perdeu o cargo de deputado federal, como explicou o ministro Teori. "O Judiciário terá se pronunciado quanto à formação da culpa, enquanto o parlamento irá se manifestar sobre a cessação do mandato, cabendo a esta última instância justificar o seu entendimento sobre a subsistência de um vínculo de representatividade.”

O voto decisivo foi dado pela ministra Cármen Lúcia. Na opinião dela, "o Supremo Tribunal Federal nessa decisão não apenas defende e guarda a Constituição, como é da sua obrigação, como defende e guarda a própria Câmara dos Deputados para resguardar todos os princípios e regras que têm de ser aplicados, uma vez que a imunidade referente ao cargo e a aqueles que o detêm não pode ser confundida em nenhum momento com impunidade ou possibilidade de vir a sê-lo. Afinal, a imunidade é uma garantia, porque a República não guarda privilégios".

Já o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, avaliou que  o "julgamento demonstra que o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal, está atento aos acontecimentos que ocorrem no país e tem ofertado a sua prestação judicional a aqueles que o procuram no seu devido tempo. Mas é preciso ressaltar que o tempo do judiciário não é o tempo da política nem é o tempo da mídia. Nós temos ritos, temos procedimentos, temos prazos que devemos observar".

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A liminar que determinou a suspensão do exercício do mandato de Cunha foi concedida na manhã desta quinta pelo ministro Teori Zavascki, após um pedido feito em dezembro pela Procuradoria Geral da República. De acordo com o documento, foram apontadas 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”. 

"Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas", escreveu Zavascki.

Lava-Jato
Cunha é o único réu da Operação Lava-Jato no STF. A denúncia por recebimento de US$ 5 milhões em propina derivada de uma compra fraudulenta de um navio-sonda do estaleiro Samsung pela Petrobras foi recebida pelos ministros por unanimidade. Ele afirma que, “tecnicamente”, não é réu porque recorreu da decisão, mas seu recurso não tem o poder de anular a medida do plenário, segundo fontes do Supremo ouvidas pela reportagem.

No caso do afastamento da presidente Dilma Rousseff – que pode acontecer na próxima semana, depois que o processo de impeachment for votado no plenário do Senado –, o presidente da Câmara ocuparia um posto equivalente a vice-presidente, assumindo o Planalto na ausência de Michel Temer.

Por causa dessa possibilidade, a Rede Sustentabilidade já havia movido no STF uma ação de descumprimento de preceito fundamental pedindo o afastamento imediato de Cunha da cadeira de presidente da Câmara até o fim do julgamento do processo. A sigla queria ainda que os ministros impedissem qualquer outra pessoa ré e que esteja na linha sucessória de assumir a Presidência. Essa hipótese pode atingir o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outro na linha sucessória do Planalto. Ele tem uma denúncia que pode transformá-lo em réu na Corte.

Antes do fim da sessão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski questionou o relator da ação da Rede, ministro Marco Aurélio, se ainda havia urgência no julgamento desse caso. O ministro entendeu, porém, que como o afastamento de Cunha já havia sido acatado, não havia necessidade de a Corte julgar o outro processo hoje.

Gaeco e PF deflagram 2ª fase da Operação Dubai contra cartel em redes de combustível

Foi deflagrada nesta manhã (06) a segunda fase da Operação Dubai que apura práticas de organização criminosa na formação de cartel no mercado de revenda de combustíveis do DF.

Os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO do MPDFT, a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiro do Departamento da Polícia Federal (DELEFIN) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE cumpriram na manhã desta sexta-feira (06) 04 mandados de condução coercitiva e 04 mandados de busca e apreensão em cumprimento à decisão da Juíza da Primeira Vara Criminal de Brasília.

​Os elementos de prova colhidos ao longo da investigação demonstram que os envolvidos, empresários e funcionários dos mercados de revenda e de distribuição de combustíveis, mantêm reuniões e contatos frequentes com o objetivo de fixar preços uniformes e abusivos de combustíveis, com elevadas margens de lucro, em prejuízo da livre concorrência e do consumidor final.

Os mandados estão sendo cumpridos nas residências de pessoas ligadas às seguintes redes:  Braga, Autoshopping, da família Canhedo, e Original.

​Em nota, o Ministério Público ressalta que as pessoas conduzidas à Delegacia de Polícia, assim como aquelas contra as quais foram executadas ordens de busca e apreensão em seus domicílios ou residências, são presumidamente inocentes até prova em contrário.

Aumento no valor das multas de trânsito deve chegar a 66,12%

 

 

Pagar R$ 2,9 mil por uma única infração de trânsito está bem próximo de se tornar possível. É o que vai ocorrer com o condutor pego alcoolizado ao volante, a partir de novembro. O aumento deve-se ao reajuste do valor de todas as categorias de multas, publicado ontem no Diário Oficial da União. Os percentuais variam de 53,2% a 66,12% e poderão ser revistos ano a ano, com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). A mudança está na Lei nº 13.281, aprovada pelo Congresso Nacional este ano, e sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Com a mudança, a infração leve, a mais barata, vai saltar de R$ 53,20 para R$ 88,38. A mais cara, de R$ 191,54 para R$ 293,47 — a de embriaguez, por exemplo. A punição também ficará mais rigorosa para quem dirige e usa o celular ao mesmo tempo. Hoje, a conduta é classificada como infração média. Mas, em seis meses, passará a ser gravíssima. O mesmo para quem estaciona em vagas de deficientes ou idosos sem ter a credencial (veja Mais rigor para infratores).

A norma traz algumas alterações polêmicas, como a mudança no limite de velocidade nas rodovias e estradas (via rural). Quando a BR for simples, a máxima permitida será de 100km/h — redução de 10km/h em relação à atual lei. Em compensação, caminhões poderão trafegar a 90km/h, 10km/h a mais do que está em vigor atualmente. Os 110km/h só poderão ser atingidos quando a rodovia for duplicada.

Álcool

Duas mudanças no texto são direcionadas para os condutores que dirigem alcoolizados. A partir de novembro, haverá uma multa específica para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro. Além disso, os parlamentares excluíram do Código de Trânsito Brasileiro o parágrafo que previa pena mais rigorosa para os autores de homicídio culposo ao volante que mataram por dirigir alcoolizados ou disputando racha. Pela regra atual, o cumprimento da pena de dois a quatro anos é em regime, inicialmente, fechado. Com a exclusão, não restará na lei nenhuma menção para mais rigor nos casos de morte em acidentes provocados nas situações. A conduta deixa até mesmo de ser considerada para fator de aumento da pena.

Na avaliação do advogado criminalista Marcel Versiani, a medida termina com a polêmica. Segundo ele, os legisladores tentaram criar um crime culposo qualificado no trânsito, mas não tiveram sucesso. “A questão da embriaguez é apenas um dado. Não se pode submeter ao júri o acusado somente pelo fato de ele estar sob efeito de álcool”, defende.

Para o criminalista, um avanço foi a inclusão da prestação de serviços em unidades de saúde ou equipes de resgate de acidentes para aqueles condenados por crime de trânsito que tiverem a pena de prisão substituída por restritiva de direito. “Alguns tribunais mais vanguardistas já aplicam isso. É interessante a título de prevenção do delito”, acredita.

A

Polícia prende 7 traficantes de duas quadrilhas que agiam em Planaltina

 Isa Stacciarini , Bernardo Bittar /

 

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu sete traficantes após desmembrar operações antidrogas no Entorno do Distrito Federal e em uma rodovia que corta o estado. Um dos bandidos comandava a venda de entorpecentes de dentro da penitenciária da cidade. Foram apreendidos 20 kg de maconha e 8,6 kg de crack, além de três veículos e uma balança de precisão.

Oriunda de Goiânia, a maconha foi encontrada quando a polícia cumpria mandados de prisão contra criminosos de Planaltina. O entorpecente seria distribuído em regiões do Distrito Federal e nas Regiões Administrativas. Na ocasião, Felipe Rosa do Bomfim e Cleiton Moraes Pimenta foram presos. Um vídeo, feito pelos policiais, mostra o momento da abordagem e apreensão:

Quantidade suficiente para a difusão de 34 mil doses, as pedras de crack foram apreendidas na Rodoviária de Planaltina e em um veículo na BR-060, em operação conjunta entre a Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo o chefe da Coordenação de Repressão às Drogas (CORD), Rodrigo Bonach, “embora tenham sido realizada em diversas etapas, as apreensões de crack são desdobramentos de uma única investigação”, contou o delegado.

Ele informou que Anastácia Fabiana Silva de Souza, 31 anos, Thiago Martiniano da Silva, 21, Wallisson Francisco da Silva, 30, Waschington Rodrigo Bispo dos Reis, 25, e João Pedro Nunes de Oliveira, 20, que era o líder do grupo e comandava o crime dentro da Cadeia Pública de Planaltina.

As operações ocorreram entre os dias 15 e 26 de abril. Todos responderão por tráfico e associação para o tráfico de drogas. A pena é de 8 a 25 anos de reclusão.

Polícia Militar encontra corpo de estudante da UnB que estava desaparecida

A Polícia Militar encontrou, na manhã desta sexta-feira (11/3), o corpo da jovem Louise Ribeiro, 20 anos. A estudante de biologia da Universidade de Brasília (UnB) estava desaparecida desde a noite de quinta-feira (10/3). Segundo a Polícia Militar, um colega de curso confessou o crime e mostrou o local onde o corpo estava, em um matagal próximo a instituição de ensino.

Louise Ribeiro foi vista pela última vez por amigos da UnB, por volta do meio-dia de ontem, quando seguia para o estágio no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), na L4 Norte. Segundo familiares, ela chegou a entrar em contato por volta das 20h, por telefone, dizendo que iria a uma pizzaria na 404 Sul e depois não deu mais notícias.

O capitão Silva, da Polícia Militar, afirmou que o suspeito confessou ter ligado para a vítima dizendo que ia se matar e que só ela poderia evitar. Eles marcaram um encontro no laboratório de biologia da UnB. Lá, ele usou uma substância química para fazer com que ela desmaiasse. Depois, segundo o relato do autor do crime aos policiais, ele a asfixiou e jogou o corpo em um matagal. O suspeito está detido pela Polícia Civil para averiguações.

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Buscas
O pai, um tenente do Exército, havia registrado o desaparecimento da jovem na manhã de hoje. Amigos da vítima também espalharam cartazes na UnB e distribuíram mensagens nas redes sociais à procura da estudante. Depois disso, a polícia iniciou as buscas e localizaram o carro da vítima no estacionamento da universidade. 

Colegas de curso teriam indicado o rapaz como suspeito do desaparecimento de Louise. A PM entrou em contato com ele, por telefone, e marcaram um encontro para obter mais informações. Ao chegar ao local e conversar com os PMs, o suspeito ficou nervoso e acabou confessando o crime e o local onde havia deixado o corpo da estudante.

Amigos prestam solidariedade à família da vítima

Apoio
Na quadra onde reside a vítima, na 102 Norte, uma ambulância do Exército está à disposição da família. Na residência moravam pai, mãe, Louise e a irmã. Um coronel da corporação, que não quis se identificar, se encontra no local para prestar solidariedade. “O pai da jovem é um tenente antigo. O único contato que nós temos é profissional. Ele atua no gabinete do comandante do exército no Setor Militar Urbano (SMU)”, disse.

Agente da Polícia Federal é rosto conhecido na Operação Lava-Jato

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• Geraldo Bubniak / Parceiro / Agência O Globo

  

• Geraldo Bubniak/AGB/Ag O Globo

  

• Geraldo Bubniak/AGB/Folhapress

  

• Paulo Lisboa / Brazil Photo Press

  

Acusados de corrupção na Petrobras pela Operação Lava-Jato presos na PF de Curitiba foram transferidos para o Complexo Médico-Penal de Pinhais. O grupo foi preso na 14ª fase da Operação Lava-Jato. Entre eles estão o presidente da Odebrecht S.A, Marcelo Odebrecht, e o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo.

O agente da Polícia Federal Newton Hidenori Ishii é um dos rostos mais conhecidos e inusitados da Operação Lava-Jato. Todo preso que chega na carceragem de Curitiba, ou é transferido, aparece ao lado do policial em toda e qualquer foto. Foi assim com José Carlos Bumlai, Marcelo Odebrecht, João Vaccari Neto, Pedro Corrêa, Ricardo Pessoa... Todos com Ishii, que quase sempre está de óculos escuros e colete.

Com a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), a atenção dos leitores se voltou novamente para Ishii por conta do diálogo gravado entre o parlamentar; Edson Ribeiro, advogado de Nestor Cerveró; Bernardo Cerveró e Diogo Ferreira, chefe de gabinete de Amaral. Ribeiro afirmou que Ishii, rotulado por Ferreira como “japonês bonzinho”, é o responsável pelo vazamento da delação premiada do ex-diretor da estatal, além de o acusar de vender informações. Na tarde de hoje, a Polícia Federal no Paraná vai ouvir Cerveró para apurar o vazamento da delação. Ishii também deve depor, em outra data.

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Membro da PF desde 1976, Newton Ishii foi preso em flagrante pela própria corporação, em 2003, mas foi reintegrado aos quadros após decisão judicial. A Operação Sucuri, da Polícia Federal, começou no fim de 2002 e revelou que 23 agentes, sete técnicos da Receita Federal e três Policiais Rodoviários Federais estavam envolvidos com facilitação de contrabando em Foz do Iguaçu, que fica na fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. Após a prisão, Ishii se aposentou em outubro de 2003, mas, em abril de 2014, a aposentadoria foi revogada e ele retornou à atividade. 

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De acordo com o Ministério Público Federal, os servidores públicos deixavam veículos contendo mercadorias contrabandeadas, conduzidos por outros intregrantes do grupo, entrarem no Brasil sem a devida fiscalização. As penas variaram entre oito anos, um mês e 20 dias de prisão; 160 dias-multa a quatro anos e oito meses de reclusão e 100 dias-multa. O Superior Tribunal de Justiça, em 2012, confirmou a reintegração de Ishii, anulando o processo administrativo disciplinar de 2009 que determinava a demissão de alguns dos policiais envolvidos. A Polícia Federal informou que o agente, após ser inocentado e reintegrado, trabalha normalmente e não passa por nenhuma distinção no ambiente de trabalho devido ao caso.