As Polícias Civis (Concurso da Polícia Civil 2016) são instituições históricas, tipicamente brasileiras, que exercem funções de polícia judiciária, nas unidades federativas do Brasil, cuja função é, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, o exercício da segurança pública. As polícias civis são subordinadas aos Governadores dos Estados ou do Distrito Federal e Territórios e dirigidas por delegados de polícia de carreira. No momento, não há concursos abertos para área, mas o panorama de seleções confirmadas em vários estados é primoroso para quem deseja ingressar na carreira.
As polícias civis são dirigidas por Delegado de Polícia de carreira, mas a denominação do cargo designativo da direção-geral pode variar de um estado brasileiro para outro, como Chefe de Polícia, Delegado Geral de Polícia ou Superintendente da Polícia Civil. O Chefe de Polícia ou Delegado Geral preside o Conselho Superior da Polícia Civil, órgão colegiado de assessoramento superior integrado pelos Diretores dos Departamentos de Polícia.
Ainda de acordo com o artigo 144, § 4º, da Constituição Federal, que especifica o papel das Polícias Civis, são funções institucionais destas, ressalvada a competência da União: apurar infrações penais, exceto as militares; o exercício das funções de polícia judiciária.
Principais cargos e funções dentro da PC:
Delegados – Os Delegados de Polícia são responsáveis por dirigir as Polícias Civis (art. 144, § 4º da Constituição) e encarregadas de presidir o inquérito policial, instrumento que formaliza a investigação criminal a cargo das policias judiciárias brasileiras. É o Delegado de Polícia o responsável pela parte jurídica da investigação, formalizando os atos e representações que lhe são apresentados pelos investigadores. É também função do delegado a lavratura da prisão em flagrante.
Investigadores ou inspetores – São os responsáveis de fato pela investigação criminal. São os inspetores ou agentes de polícia que fazem as atividades investigativas, levantamento de provas, entrevistas de pessoas e análise de laudos, interceptações, análises financeiras, análise de vínculos, de quebras de sigilo e etc. Ao fim de seus trabalhos, os inspetores ou agentes elaboram o relatório investigativo que irá subsidiar o inquérito policial. No Rio de Janeiro, a partir de 2008, o cargo de Inspetor de Polícia passou a ser de 3° Grau, numa clara intenção da política de administração da Polícia Civil de criar órgãos de coordenação (os Inspetores) dos serviços investigativos, levados a cabo pelos Investigadores Policiais, dos quais somente se exige nível médio. A tendência de modernização das polícias civis do Brasil indica que a eficiência investigativa está na multidisciplinaridade e na captação de pessoas em várias áreas de formação.
Escrivães de Polícia – São os auxiliares dos Delegados de Polícia, é o policial responsável por dar cumprimento às formalidades processuais de Polícia Judiciária, é quem lavra os boletins de ocorrência, autos, termos, mandados, ordens de serviço e demais atos de ofício, em suma sua atribuição maior é dar cumprimento aos despachos advindos do delegado de polícia, ele responde por toda a documentação relativa aos Inquéritos Policiais, tornando-se nesse ato o Oficial cartorário.
Papiloscopistas ou Datiloscopistas – Papiloscopista policial é o profissional especializado em trabalhar com a identificação humana, geralmente através das cristas de fricção da pele. Usualmente, essa identificação é feita com base nos desenhos papilares presentes nos dedos (dactiloscopia)e das palmas das mãos (quiroscopia), bem como dos artelhos e plantas dos pés (podoscopia). A identificação utilizando as papilas dérmicas é realizada pelos especialistas em necropapiloscopia, quando a camada mais externa da pele, denominada epiderme, tenha sido destacada por decorrência do processo de decomposição. O processo de identificação mais utilizado pela Polícia Judiciária, com base científica até hoje não posta em dúvida, é o da identificação dactiloscópica.
Peritos Criminais – Os Peritos Criminais das Polícias Civis são os auxiliares da justiça em questões técnicas que exijam conhecimento específico de uma área do conhecimento, divididos geralmente em Peritos Criminais e Médicos Legistas, são policiais especialistas obrigatoriamente detentores de diploma universitário que, em razão de conhecimentos científicos e técnicos, que assessoram o processo investigatório com o conhecimento especializado de que são detentores.
Agente de Segurança Penitenciário – O Agente Penitenciário é um dos cargos que compõem a Polícia Civil dos Estados como assim traz o Ministério da Justiça. Entre suas atribuições estão: manter e vigiar os detentos nas unidades prisionais, escoltá-los em hospital, velório, IML, audiências judiciais, além de revistar celas, materiais e visitantes, dentre outras. A profissão é uma das mais antigas da humanidade, que no passado levava o nome de Carcereiro, e também a 2ª mais perigosa do mundo, conforme elencou a Organização Internacional do Trabalho – OIT. Para exercer o cargo, é necessário prestar concurso público, e se tornar, então, servidor público policial estadual.
Mais concursos – No plano federal, a Polícia Federal deve ter sua seleção autorizada pelo Ministério do Planejamento mesmo após os anúncios para reequilíbrio das contas públicas, pois, como já aconteceu em situações anteriores, as áreas de segurança pública, saúde e educação se mantêm intactas a resseção da abertura de certames. Para a PF, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de
Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Miguel Sobral, informou que há, atualmente, nada menos que 500 cargos vagos de
delegado e
perito.
No norte e nordeste e centro-oeste do país, as corporações civis dos estados do Amazonas, Pernambuco, Ceará e Goiás programam a abertura de mais de 4 mil vagas para nível superior. Em Mato Grosso, está prevista a abertura de um novo concurso para as policias Científica e Civil.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) enfrenta um problema difícil de solucionar a curto prazo: o envelhecimento dos servidores. Hoje, 43% deles têm acima de 46 anos e 715 estão aptos a se aposentar, o que pode agravar o déficit de funcionários. Levantamento do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo) aponta que, do total de 4,9 mil servidores, 1.389 são policiais com idade entre 46 e 50 anos; 613 têm entre 51 e 55 anos; e 112 estão com 56.
Em entrevista, o diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, destacou que a corporação está renovando os quadros. “Entendemos que há um envelhecimento natural dos servidores, mas estamos nos empenhando em aumentar o número de funcionários.” Por isso, já confirmou a realização de concurso para o cargo de perito criminal, com inicial de R$ 16 mil, e deverá anunciar novas seleções e nomeações para sua estrutura em breve.
São grandes oportunidades para quem está ciente do esforço que é necessário para a realização de um sonho. Muito mais que a remuneração e estabilidade, as carreiras policiais oferecem a satisfação por um dever cumprido.
E aí, vai ficar de fora? Confira abaixo a relação de Concurso da Polícia Civil 2016, escolha o seu, mãos à obra e boa sorte!
