o jovens entre 16 e 25 anos da comunidade da Lagartixa, em Costa Barros, zona norte do Rio, foram mortos a tiros ontem (28) à noite. De acordo com a Polícia Civil, os PMs Thiago Resende Viana Barbosa, Márcio Darcy Alves dos Santos e Antônio Carlos Gonçalves Filho, acusados do crime, foram presos hoje (29), em flagrante, por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e fraude processual.
Além deles, foi preso o policial Fábio Pizza Oliveira da Silva por fraude processual. O comando do 41º BPM (Irajá), na zona norte, abriu um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o envolvimento dos policiais nas mortes dos cinco jovens.
De acordo com a Polícia Militar, os PMs prestaram depoimento na 39ª DP (Pavuna), responsável pelas investigações, e lá mesmo foram ouvidos também pela Corregedoria da PM. Ainda hoje devem ser transferidos para o Batalhão Especial Prisional da corporação, em Niterói, na região metropolitana do Rio. A PM informou ainda que os policiais responderão à Justiça comum e à Justiça Militar.
Segundo a 39ª DP, as armas dos policiais militares foram apreendidas e os veículos periciados. Nas investigações também serão ouvidas testemunhas. A delegacia informou ainda que foi feita uma perícia inicial no local. Os corpos dos jovens Roberto de Souza Penha, 16 anos, Carlos Eduardo da Silva de Souza, 16 anos, Cleiton Correa de Souza, 18 anos, Wilton Esteves Domingos Junior, 20 anos e Wesley Castro Rodrigues, 25 anos, foram levados para exame de necropsia no Instituto Médico Legal (IML).
O soldador Jorge Roberto Lima da Penha, de 48 anos, pai de Roberto, disse que somente amanhã será feito o exame por causa da grande quantidade de exames que o IML ainda tem para realizar. “Queremos liberar o corpo e marcar o sepultamento. Depois, vamos ver o que faremos porque meu filho foi executado”, afirmou.
Jorge revelou que os jovens moram na comunidade e se conheciam desde criança. Segundo ele, o filho começou a trabalhar há pouco tempo e fazia parte do Programa Jovem Aprendiz. “Todo mundo estava comemorando o trabalho dele, primeira assinatura na carteira do garoto, 16 anos, um futuro enorme pela frente, queria trabalhar com publicidade e acabou tudo agora”.
Os jovens se divertiam no Parque de Madureira, também no subúrbio do Rio, como costumavam fazer com frequência. O pai de Roberto informou que o jovem foi para lá às 14h e ficou até a noite, quando se encontrou com o filho no local. “De 15 em 15 dias, os garotos iam para o parque e depois para o shopping, onde comiam pizza. Tem muitas fotos deles no Facebook [se divertindo nesta situação]. Ele saiu do parque, passou em casa e saiu de novo para fazer o lanche. Nessa hora saiu, e não voltou.”
Jorge voltou antes para casa e pouco tempo depois recebeu uma ligação sobre a morte do filho. “O pessoal me ligou dizendo que tinha uns baleados lá em baixo e meu filho estava no meio. Fiquei doido. Não acreditei. Fui ver e estavam os cinco vizinhos dentro do carro.”
Segundo ele, o veículo onde estavam os rapazes foi encontrado com várias marcas de tiros na Via José Arantes de Melo, na entrada da comunidade.
“Só quem faz aquilo ali são os terroristas do Estado Islâmico. Foi uma barbaridade. Eram muitos tiros e depois plantaram uma réplica no pneu ao lado do motorista. A chave de ignição estava no porta-malas. Foi uma cena deprimente. Eles tentaram desconfigurar a cena do crime. Acrescentou que fotos e vídeos do local, feitos por testemunhas, ajudarão nas investigações e comprovarão a participação dos policiais.
Jorge disse ainda que as famílias acompanharão em conjunto as investigações. “Vamos fazer uma comissão para ficar em cima. Eles já estão presos. Foi uma execução. Vamos acompanhar o desenrolar dessa situação, porque não é a primeira vez que acontece mortes de jovens com a participação de policiais", conclui.
Previsto na legislação brasileira desde 2010, o monitoramento eletrônico de presos experimenta um boom no país, mas não consegue cumprir seu principal objetivo: reduzir a superlotação nas cadeias.
A medida também se espalha sem padrão nacional de uso e em desrespeito à dignidade do detento, que tem dados pessoais expostos e pode passar horas por dia atado a tomadas para recarregar os aparelhos.
Essas são conclusões é do primeiro diagnóstico nacional sobre o uso de equipamentos tecnológicos - como tornozeleiras e braceletes - para vigiar detentos no Brasil, encomendado pelo Ministério da Justiça ao Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
De acordo com o levantamento, ao qual a BBC Brasil teve acesso com exclusividade, há 18.172 pessoas monitoradas por esses dispositivos no Brasil, sendo 88% homens e 12% mulheres.
Embora o número represente apenas 3% da população carcerária nacional - a quarta maior do mundo (atrás apenas de EUA, China e Rússia), com 607.731 pessoas - o uso desse aparato vem se multiplicando em ritmo acelerado pelo país.
A economia de custos para o poder público ajuda a explicar a disseminação. Enquanto o custo mensal por monitorado varia de R$ 167 a R$ 660 (média de R$ 301), no sistema prisional o gasto por detento vai de R$ 1.800 a R$ 4.000.
A expansão popularizou a tornozeleira eletrônica, o dispositivo mais usado, na crônica policial brasileira. Mais de dez executivos e empresários denunciados na operação Lava Jato, por exemplo, usam o equipamento 24 horas por dia.
Quem carrega o aparelho não o tira para dormir e nem para tomar banho. Tampouco pode ultrapassar uma área restrita determinada pela Justiça - caso o faça, o dispositivo com tecnologia GPS vibra, emite sons de alerta e comunica a violação à central de monitoramento.
Ao todo, 19 Estados já adotaram a solução - dois deles (Sergipe e Santa Catarina) em fase de testes. E o Ministério da Justiça acaba de anunciar R$ 24 milhões para montar novas centrais de monitoramento pelo país.
Mas problemas verificados nos Estados - e o novo diagnóstico nacional sobre o tema - colocam em xeque a eficácia dessa política como meio de enfrentar o caos nas prisões brasileiras.
"Temos receio que esse recurso seja entendido como panaceia. É uma medida importante e que funciona, mas temos que implantá-la com bastante cuidado", afirmou à BBC Brasil o diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Renato de Vitto.
Punição x liberdade
O marco zero do uso dessa tecnologia para controle penal no mundo ocorreu em 1977, nos Estados Unidos. Um juiz de Albuquerque, no Novo México, inspirou-se em um episódio do desenho animado Homem-Aranha em que o herói era monitorado por um bracelete colocado pelo vilão. Encomendou um dispositivo a um perito em eletrônica e determinou os primeiros monitoramentos em 1983 - hoje são cerca de 100 mil presos com esses dispositivos nos EUA.
No Brasil, a lei 12.258, de 2010, introduziu a possibilidade de monitoramento eletrônico em dois casos: saída temporária de preso em regime semiaberto e cumprimento de pena em prisão domiciliar.
No ano seguinte, uma alteração no Código de Processo Penal incluiu o uso das tornozeleiras como "medida cautelar diversa da prisão". Exemplos de outras "medidas diversas da prisão" são comparecimento periódico à Justiça e proibição de acesso a determinados lugares, como bares.
A ideia era tentar reduzir o alto índice de presos provisórios (sem condenação) no Brasil, que chega a 41% do universo prisional - quatro em cada dez detentos no Brasil são provisórios.
Um terço desses presos provisórios acaba não sendo condenado quando vai a julgamento, o que reforça a condição do Brasil como um dos países que mais encarcera seus cidadãos no mundo - a taxa é de 300 presos por 100 mil habitantes, ante média mundial de 144.
Ocorre que, como o diagnóstico do Pnud mostra, o uso de tornozeleiras eletrônicas no país é determinado como medida diversa da prisão e protetiva de urgência (situações de violência doméstica) - possibilidades reais de esvaziar as prisões - em apenas 12% dos casos.
O uso principal da tecnologia se concentra na fase de execução penal, ou seja, penas que já estavam previstas, e não alternativas à prisão. Do total de presos com os dispositivos, predominam regime aberto em prisão domiciliar (25,9%), semiaberto em prisão domiciliar (21,8%), semiaberto em trabalho externo (19,8%), saída temporária (16,5%), fechado em prisão domiciliar (1,7%) e liberdade condicional (0,1%).
"Observamos que a monitoração eletrônica não vem se configurando como uma alternativa à prisão, mas como um instrumento aliado aos movimentos de controle social e de recrudescimento do poder punitivo", conclui o relatório.
Sem padrão
O diagnóstico critica a falta de um padrão nacional de atuação em monitoramento eletrônico. Cada Estado, por exemplo, adota seu procedimento caso haja uma violação por parte do preso - em alguns casos, o simples descarregamento da bateria pode mobilizar vários policiais para uma nova prisão, o que poderia ser evitado com um telefonema ao detento.
"A inexistência de consensos básicos na aplicação dos serviços também fomenta respostas pautadas em excessivo controle disciplinar. (...) A adoção de procedimentos que privilegiem a prisão como resposta central a violações podem qualificar os serviços de monitoração eletrônica como arenas de retroalimentação do sistema prisional", conclui o relatório.
O trabalho do Pnud aponta ainda "uma série de problemas" envolvendo proteção de dados nas centrais de monitoramento, como informações pessoais e de localização dos detentos. Não há, por exemplo, uma norma para compartilhamento de informações com a polícia, o que transforma os indivíduos com tornozeleira em "suspeitos permanentes".
"De forma ainda mais preocupante, em alguns casos, cultiva-se a ideia de que o compartilhamento de tais dados com a polícia é uma prática adequada à monitoração que protege o próprio monitorado (...), o que evidencia violação constitucional quanto à presunção de inocência", diz o texto.
O relatório aponta que o uso da tornozeleira provoca danos físicos e psicológicos, e que a maioria dos Estados não tem enfrentado esse problema. Apenas seis Estados (CE, ES, MG, PA, PI e RS) por exemplo, incluem psicólogos e assistentes sociais nas equipes envolvidas com os serviços de monitoramento.
"É comum ouvir relatos afirmando que sem a atuação desses profissionais - psicólogo, assistente social e/ou técnico em direito - o índice de violação cresce, especialmente porque ajudariam o monitorado a aderir às normas que a nova condição carrega, explicando, num esforço de socialização, mudanças e limitações em suas rotinas decorrentes do uso do equipamento", conclui.
A pesquisa cita casos de presos que precisam comparecer às centrais de monitoramento e passam horas "agrupados e expostos na rua, esperand
o por um atendimento que pode demorar horas." "Sem espaço e estrutura adequada, os monitorados de alguns Estados se acomodam no chão", cita.
Falhas de segurança
Em fevereiro deste ano, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal prendeu, em Porto Alegre, dois homens em um carro com placa clonada e objetos recém-furtados. Um deles era preso com tornozeleira - devidamente envolta em alumínio para bloquear o sinal emitido pelo aparelho.
Casos como esse são comuns pelo Brasil, e não há solução tecnológica até o momento - a ausência de sinal, contudo, é notificada nas centrais.
Para o juiz Sidinei José Brzuska, da Vara de Execuções Penais da capital gaúcha, isso mostra que a tornozeleira não é "salvação da lavoura". "O sistema funciona bem para quem não tem vínculo com criminalidade ou não quer saber mais do crime. Quando o sujeito é ativo no crime, não funciona, ele irá fazer de tudo para burlar", afirmou à BBC Brasil.
Em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa do Estado investigou neste ano denúncia de venda de lacres das tornozeleiras dentro da unidade de monitoramento, mas nada ficou comprovado.
Apesar dos problemas, a perspectiva é de continuar a expansão do sistema pelo país nos próximos anos - somados, os contratos atuais de cada Estado já contemplam a capacidade de monitorar 40.431 presos.
A empresa Spacecom, de Curitiba, é a principal fornecedora do país, com cerca de 90% do total dos contratos. Para Sávio Bloomfield, dono da firma, há "muita desinformação" na mídia sobre problemas técnicos. "O potencial de uso é muito maior", disse.
Renato de Vitto, diretor-geral do Depen, diz que o governo irá manter a consultoria do Pnud para desenvolver soluções para os problemas identificados no diagnóstico. O foco do Ministério da Justiça, diz ele, será usar a tecnologia para reduzir a população de presos provisórios.
"A tornozeleira não é brincadeira, traz marcas de estigmatização. Temos que usá-la com prudência, de forma proporcional às infrações. Quando a utilizamos como medida alternativa a chance de reincidência é dez vezes menor. Evitar o encarceramento nocivo é obrigação do sistema prisional". afirma.
Aos 20 anos, Maria Fernanda* se viu vítima da violência do namorado e pai de sua filha de dez meses de idade. Após dois anos e meio de agressões, ela decidiu denunciá-lo. Chamou a polícia quando o homem tentou enforcá-la, pressionando seu corpo na parede.
Mulheres vítimas de violência reclamam muito de atendimento inadequado nas delegacias
Na cabeça dela, a situação seria um flagrante. Ela levaria o agressor para a polícia, ele seria enquadrado pela Lei Maria da Penha e a jovem finalmente poderia se livrar daquela rotina de violências. Mas não foi o que aconteceu.
Leia o relato dela à BBC Brasil:
"Passei dois anos e meio com meu ex-namorado e, durante todo esse tempo, sofri violência tanto psicológica, quanto física. Ele me fazia sempre ser a culpada de tudo. Depois que eu engravidei, precisei sair do emprego, tive alguns problemas na gravidez e ele percebeu que eu estava 'presa' a ele - aí as agressões ficaram muito frequentes.
A última vez aconteceu quando ele chegou muito bêbado em casa e a minha filha, na época com 10 meses, estava doente. Aí foi o ápice. Falei numa boa para a gente se separar. E aí ele se transformou, falou que não ia aceitar.
Eu estava com a minha filha no colo, ele veio me enforcando, me encostando na parede. Deixei minha filha cair no chão. Acordei nervosa e liguei para o 190. Tranquei-o dentro da casa. Demorou 45 minutos para a viatura vir até minha casa, e eu estava passando muito mal. Quando o policial chegou, ele veio apertando a mão do meu namorado, cumprimentando...falou: 'Boa noite senhor, tudo bem?'. O cara tinha acabado de me bater, eu não podia acreditar.
Fomos até a delegacia da Polícia Civil. Colocaram eu e ele na viatura, ele não foi algemado, foi do meu lado. O policial foi falando várias coisas. 'Vocês estão de cabeça quente, não precisa fazer B.O., isso vai ferrar a vida dele', ele me falava.
Na delegacia, não foi diferente. O delegado ouviu meu depoimento na frente do meu namorado. E logo começou: 'Vocês vêm aqui todo dia por causa dessas coisas de mulher e depois fica tudo bem. Você vai fazer isso mesmo? Ele vai perder o emprego e não vai adiantar nada porque daqui a pouco vão pagar a fiança e ele vai sair ainda mais bravo com você. Essas marcas aí? Estão tão fraquinhas...até você chegar no IML (para fazer exame de corpo de delito), já vão ter desaparecido'.
Fiquei ainda com mais medo. Eles tentam de todas as formas fazer você desistir. E, no meu caso, eles conseguiram. 'Vai pra casa, resolve na conversa', o delegado me dizia. A raiva era tanta que eu comecei a chorar.
Voltei andando para casa, eles não se ofereceram para me levar. Fui caminhando, eu com a minha filha no colo e, por 40 minutos até em casa, ele (namorado) veio atrás de mim fazendo ameaças.
Depois até liguei para o 180 (Disque Denúncia) para poder me informar. A moça falou que não estava certo, mas que só poderia dar continuidade ao caso se eu fizesse B.O. Eu não tinha apoio da família e vi que também não tinha apoio do Estado.
Na minha interpretação, quando tem agressão, tem que ter uma conversa ao menos com o cara para dizer o que pode acontecer com ele. Bota ele numa palestra educativa ou qualquer coisa. Para ele entender que o que está fazendo é errado. Mas o que eles fazem é botar a culpa na mulher, ela fica pensando que vai ferrar a vida do cara.
A verdade é que se você quiser levar isso para a frente, você vai passar por muita humilhação. Eu tenho certeza de que se hoje em dia ainda existem tantas mulheres que são agredidas e não denunciam, é por causa disso, porque ela sabe que vai ser humilhada. E quem viu o que eu passei, não vai denunciar, porque desestimula.
O pior é saber que ele vai continuar fazendo isso. Fez com a antiga namorada dele, porque ela me contou depois que nós começamos a namorar. E vai fazer de novo, porque sabe que não vai ser punido.
Minha filha ficou muito mal com isso, até hoje ela ouve qualquer barulhinho e já fica desesperada, chora copiosamente.
Minha sensação é que sou tão insignificante, tão pequena, que ele pode pisar o quanto quiser em mim que nada vai acontecer. Você não pode contar com ninguém. Você se sente sozinha.
Eu até ia voltar com ele porque não via saída. Fiquei sem dinheiro para criar minha filha. Mas eu tive força dos amigos e consegui ficar longe."
